O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Indicador 2: Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
Indicador 3: Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado.
Indicador 4: Peroporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS.
Indicador 5: Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinada na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenza tipo B e Poliomelite inativada.
Indicador 6: Proporção de pessoas hipertensas com Consulta e Pressão Arterial aferida em cada semestre.
Indicador 7: Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
O Programa Informatiza APS, instituído por meio da Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, tem como objetivo apoiar o processo de informatização das unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), assim como promover a qualificação dos dados, subsidiando a gestão dos serviços de saúde e o aperfeiçoamento da assistência médica e multiprofissional.
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
O mesmo contém quadros analíticos sobre as seguintes informações:
SISPACTO - Pactuação Interfederativa de Indicadores
A Pactuação Interfederativa é o processo de negociação entre os entes federados (Municípios, Estados e Distrito Federal), que envolvem um rol de indicadores relacionados a prioridades nacionais em saúde, cabendo aos entes federados discutir e pactuar tais indicadores que compreendem os interesses regionais.
O SISPACTO comtempla os seguintes indicadores:
Indicador 1: Taxa de mortalidade prematura de 30 a 69 anos.
Indicador 2: Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigado.
Indicador 3: Proporção de registro de óbitos com causa básica definida.
Indicador 4: Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos.
Indicador 5: Proporção de casos novos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrada em até 60 dias após notificação.
Indicador 6: Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos da coortes.
Indicador 7: Número de casos autóctones de malária.
Indicador 8: Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade.
Indicador 9: Número de casos novos de AIDS em menores de cinco anos.
Indicador 10: Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros de avaliação de coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
Indicador 11: Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária.
Indicador 12: Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária.
Indicador 13: Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar
Indicador 14: Proporção de gravidez na adolescência.
Indicador 15: Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos.
Indicador 16: Número de Óbitos Maternos.
Indicador 17: Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica; Indicador tem um método de calculo novo.
Indicador 18: Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família PBF.
Indicador 19: Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica.
Indicador 20: Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de vigilância sanitária considerada necessária a todos os municípios no ano
Indicador 21: Ações de Matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica.
Indicador 22: Cobertura de imóveis visitados para combate do Aedes Aegypti.
Indicador 23: Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.
O GSaúdeBI Minha APS é um dashboard que reúne todas as informações pertinentes a atenção básica do seu município extraídas diretamente do sistema e-SUS.
O Minha APS tem o objetivo de demonstrar de forma simples e analítica aos gestores e demais responsáveis não somente a quantidade de registros realizados, mas também estudos pertinentes em relação aos mesmos evidenciando de forma categórica a real situação da atenção primária do município.
Possui filtros de período, estabelecimentos, equipes, ocupações e profissionais, para uma melhor análise setorial.
Conta também com quadros de acompanhamento de metas que o próprio gestor pode designar para cada categoria profissional, trabalhando com porcentagens e evidenciação gráfica através de cores de desempenho.